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Atividade: Serviços de geologia
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Cartografia geológica digital - encomenda

Qual a finalidade?

 

Permite a encomenda de cartografia geológica digital.

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) tem por missão efetuar e validar a cartografia geológica oficial do País. Elabora as cartas geológicas a várias escalas (1/1 000 000, 1/ 500 000, 1/ 200 000 e 1/ 50 000). Todas as cartas às escalas referidas são elaboradas na escala 1/ 25 000 e fornecidas no todo, ou em parte, em formato digital.

Na Carta Geológica em formato digital, a representação cartográfica de uma dada região cartografada a uma determinada escala, é feita com recurso a pontos, linhas e polígonos indexados a coordenadas geográficas e é lida em computador mediante software CAD (Computer Assisted Design - Desenho Assistido por Computador) ou SIG (Sistema de Informação Geográfica), permitindo ao utilizador uma maior interatividade com a geologia da região e com outras variáveis geográficas que pretenda analisar.

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Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento da Unidade de Geologia, Hidrogeologia e Geologia Costeira do Laboratório Nacional de Energia e Geologia

    Estrada da Portela
    Bairro do Zambujal-Alfragide
    Apartado 7586
    2610-999 AMADORA


    Telefone: 21 092 46 82
    E-mail: cartografia@lneg.pt
    Site:

    www.lneg.pt/servicos/107


     

    Horário de funcionamento:

    • Dias úteis, das 10:00h às 12:00h e das 14:30h às 16:30h.





Procedimento



 

Descrição:

 

1 – A entidade regista e efetua a análise prévia do pedido.


2, 3 e 4 – A entidade, depois de confirmar que o pedido está bem instruído, prepara a carta geológica digital e notifica o requerente sobre a via de entrega – postal ou eletrónica.


5, 6 e 7 - No caso de o requerente escolher a via postal, a entidade notifica o requerente sobre o pagamento. Depois de pago o valor estipulado, o requerente remete comprovativo à entidade que emite e envia CD, acompanhado de termo de responsabilidade, o qual deve ser assinado e devolvido quando a carta geológica digital for levantada.


8, 9 e 10 – No caso de o requerente escolher a via eletrónica, a entidade notifica o requerente sobre o pagamento. Depois de pago o valor estipulado, o requerente remete comprovativo à entidade que envia a carta geológica digital por e-mail, acompanhada por termo de responsabilidade, o qual deve ser assinado e devolvido.


11  – A entidade, nos casos em que o pedido não está bem instruído, notifica o requerente para entregar os elementos em falta/para se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivar o pedido.


12, 13 e 14 – Caso o requerente se pronuncie dentro dos 10 (dez) dias e entregue os elementos em falta, o pedido é apreciado e se estiver conforme o pedido prossegue no ponto 3. Quando os elementos em falta entregues pelo requerente não satisfaçam, o pedido prossegue no ponto 11.


12 e 15 – Quando o requerente não dá resposta dentro do prazo o pedido é arquivado.



Prazo de emissão/decisão


O prazo de entrega é ajustado ao tipo de informação solicitada.


Documentos

 

Não tem documentos ou requisitos.



Através da internet



Custo estimado

 

Os custos variam de acordo com a escala e o tipo de formato de distribuição escolhido, podendo ser consultados no site do LNEG.



Meios de pagamento:

  • Cheque à ordem do LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia;
  • Transferência bancária para LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP. NIB 0781 0112 0112 0013058 60.


Nota: Para fins académicos (teses de mestrado e de doutoramento) devidamente comprovados, haverá uma redução de 30% nos preços de venda da informação cartográfica digital.



Validade

 

Não tem.



Motivos de recusa

 

  • Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; pedido/comunicação incompatível com outro em curso.


Meios litigiosos

 

» Reclamação

  • O interessado pode apresentar uma reclamação ao serviço que emitiu a decisão, no prazo de 15 dias após tomar conhecimento da mesma;
  • A entidade tem 30 dias para responder à reclamação, podendo este prazo ser alargado até 90 dias, quando precisar de reunir outras provas;
  • Enquanto a entidade não responder à reclamação, a decisão emitida fica suspensa, desde que essa suspensão não cause graves prejuízos ao interesse público.


Critérios e obrigações

 

» Condições de utilização:

  • A cedência de informação cartográfica em formato digital fica sujeita à assinatura de um termo de responsabilidade por parte da entidade que a adquire, comprometendo-se esta a utilizar os dados para seu uso exclusivo, sendo interdita a sua publicação, venda ou cedência a terceiros, sem autorização escrita do Laboratório Nacional de Energia e Geologia;
  • A entidade que adquire informação cartográfica em formato digital obriga-se ainda a mencionar, em trabalhos e relatórios, que a cartografia reproduzida provém do Laboratório Nacional de Energia e Geologia.