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Conservação e restauro em livre prestação de serviços


Atividade de restauro e reparação de todo o tipo de móveis, mobiliário, e outros artigos, feitos em qualquer material (madeira, metal, plástico, vidro, couro, etc.) e para qualquer fim (trabalhar, comer, descansar, de decoração, etc.), a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

3. Exercício da atividade - Pode precisar