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Licenciamento Industrial - Serviços

Informação  
  • O processo de licenciamento industrial é composto por um formulário de enquadramento e um formulário de detalhe. A informação só fica guardada na plataforma após transição para o formulário de detalhe. Poderá optar por guardar o formulário de enquadramento no seu computador e carregá-lo mais tarde, a fim de continuar o preenchimento.

Tipo de serviço
 
Instalação de estabelecimento industrial - Procedimento que se destina à obtenção de título de exploração habilitante para atividade de estabelecimento industrial. Entende-se por estabelecimento industrial a totalidade da área coberta e não coberta sob a responsabilidade do industrial que inclui as respetivas instalações industriais onde é exercida atividade industrial.


 
Alteração de estabelecimento industrial - A modificação ou a ampliação do estabelecimento ou das respetivas instalações industriais face ao título de exploração e da qual possa resultar um aumento dos riscos e inconvenientes para a saúde pública e dos trabalhadores, para a segurança de pessoas e bens, segurança e saúde nos locais de trabalho, qualidade do ambiente e para um correto ordenamento do território.


 





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Contactos:
Centro de Contacto da Empresa

707 101 099 - das 09:00h às 17:00h

Email: info.portaldaempresa@ama.pt   Versão 4
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