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Atividade:
Ocupação do espaço público
Qualquer ocupação de uma área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao espaço público motivada por acessos a edifícios ou terrenos, obras, infraestruturas, equipamentos para fins comerciais ou suportes publicitários.
Para saber qual a formalidade aplicável à ocupação do espaço público que pretende efetuar, consulte a coluna "2. Exercício da atividade - Precisa".
2. Exercício da atividade - Precisa
Acesso a edifício/terreno - instalação no espaço público
Acesso a edifício/terreno - instalação no espaço público
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Equipamentos para fins comerciais - instalação no espaço público
Equipamentos para fins comerciais - instalação no espaço público
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Marco do correio - licença de ocupação do espaço público
Marco do correio - licença de ocupação do espaço público
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Obra/infraestrutura - ocupação do espaço público
Obra/infraestrutura - ocupação do espaço público
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Suporte publicitário - instalação no espaço público
Suporte publicitário - instalação no espaço público
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3. Exercício da atividade - Pode precisar
Ocupação do espaço público - alteração do titular da licença
Ocupação do espaço público - alteração do titular da licença
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Ocupação do espaço público - cancelamento da licença
Ocupação do espaço público - cancelamento da licença
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Ocupação do espaço público - prorrogação da licença
Ocupação do espaço público - prorrogação da licença
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Ocupação do espaço público - reativação da licença
Ocupação do espaço público - reativação da licença
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Ocupação do espaço público - renovação da licença
Ocupação do espaço público - renovação da licença
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Placa de proibição de afixação de publicidade - licença de ocupação do espaço público
Placa de proibição de afixação de publicidade - licença de ocupação do espaço público
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