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Realizar serviço
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Registo predial - certidão permanente

Qual a finalidade?


Serve para fazer prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, em suporte eletrónico e permanentemente atualizado, dos registos em vigor respeitantes a prédio registado na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP).

Atesta todos os registos que digam respeito a determinado prédio descrito. Apresenta os elementos que compõem a descrição do prédio, a quem pertence e se tem ónus ou encargos, assim como os factos pendentes de registo.

Consulte também: 

Realizar serviço 
Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos


  • Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado


    Contactos




Prazo de emissão/decisão


Um dia útil, após pagamento e validação do pedido.




Procedimento

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Documentos


Através da Internet:

 

  1. Nome;
  2. Endereço eletrónico;
  3. Morada do requerente;


    Se for cidadão:

  4. Número de identificação fiscal;


    Se for empresa

  5. Número de identificação de pessoa colectiva;
  6. Dados do imóvel:


    Se for descrição em ficha ou informatizada:

  7. Número de ficha ou prédio;
  8. Fracção autónoma ou unidade de alojamento (opcional);
  9. Fracção temporal (opcional);


    Se for descrição em livro:

  10. Número de descrição;
  11. Livro;
  12. Folhas (opcional);
  13. Fracção autónoma ou unidade de alojamento (opcional);
  14. Fracção temporal (opcional);


    Se for informação matricial:

  15. Natureza do artigo;
  16. Número do artigo;
  17. Fracção (opcional);
  18. Secção (opcional);
  19. Árvore ou colonia (opcional).


No local:

 

  1. Nome;
  2. Morada do requerente;


    Se for cidadão:

  3. Número de identificação fiscal;


    Se for empresa:

  4. Número de identificação de pessoa colectiva;
  5. Dados do imóvel:


    Se for descrição em ficha ou informatizada:

  6. Número de ficha ou prédio;
  7. Fracção autónoma ou unidade de alojamento (opcional);
  8. Fracção temporal (opcional);


    Se for descrição em livro:

  9. Número de descrição;
  10. Livro;
  11. Folhas (opcional);
  12. Fracção autónoma ou unidade de alojamento (opcional);
  13. Fracção temporal (opcional);


    Se for informação matricial:

  14. Natureza do artigo;
  15. Número do artigo;
  16. Fracção (opcional);
  17. Secção (opcional);
  18. Árvore ou colonia (opcional).


Através da internet



No local/por correspondência

Simples formulação verbal.


Custo estimado

 

  • Através da Internet é de € 15,00;
  • No local é de € 20,00.


Validade


Um ano, renovável durante esse prazo por igual periodo de tempo.


Legislação



Motivos de recusa

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Meios litigiosos

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Critérios e obrigações


Certidão permanente de prédio descrito:

 

  • Pode ser pedida por qualquer cidadão ou empresa;
  • Pode ser pedida em qualquer momento através da Internet ou nos horários dos balcões de atendimento presencial;
  • O pedido resulta na disponibilização de um código, que permite a consulta online desta certidão permanentemente atualizada.