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Acções de formação REAI

>> JÁ REALIZADAS

O Regime de exercício da atividade industrial (REAI) no Balcão do Empreendedor

Destinatários | Câmaras Municipais

Data de realização | 06 de Dezembro de 2011 (terça-feira)

Objetivos

Compreender o contexto e o objetivo do Balcão do Empreendedor (BdE), definido pela Diretiva de Serviços e iniciativa legislativa “Licenciamento Zero”;
Enquadrar a prestação de serviços da atividade industrial no Balcão do Empreendedor;
Conhecer as funções da plataforma eletrónica de suporte ao Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro (plataforma REAI).

Plano de formação (6 horas)

Contexto e objetivo do Balcão do Empreendedor (BdE)
O BdE e a sua interação com a Diretiva de Serviços e a iniciativa legislativa “Licenciamento Zero”
O licenciamento industrial no BdE
Breve enquadramento histórico da Plataforma REAI
Documentação de suporte
Plataforma REAI – Componentes, perfis e acessos
Processo de instalação e processo de alteração (casos práticos)

Local
Auditório Municipal de Ponte de Lima, Paços de Concelho
Praça da Republica, Ponte de Lima

Horário
10:00h às 13:00h - 14:00h às 17:00h

Observações
A capacidade do Auditório Municipal de Ponte de Lima pode determinar a necessidade de limitarmos o n.º de inscrições por município. Nesta circunstância, será prioritária a representatividade de todos os municípios inscritos na sessão de esclarecimento.

Iniciativa
AMA - Departamento dos Portais, Serviços Integrados e Multicanal (DPSIM), com o apoio logístico da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Balanço