A Loja da Empresa é um serviço de atendimento e de prestação de informações aos utentes que tem por finalidade facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins.
Consistem na instalação física, num único local, de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública que mais directamente intervêm nos processos atrás referidos.
Actualmente a Loja da Empresa tem competência para:
- Constituir os seguintes tipos de sociedades comerciais:
- Sociedades civis sob forma comercial;
- Sociedades por quotas;
- Sociedades unipessoais por quotas;
- Sociedades em nome colectivo;
- Sociedades anónimas;
- Sociedades em comandita.
- Proceder a:
- Transformações de Sociedades;
- Alterações ao pacto social de Sociedades;
- Cessão de Quotas de Sociedades;
- Dissolução de Sociedades;
- Constituição de ACE (Agrupamentos Complementares de Empresas).
- Instruir, online, processos de :
- Propriedade Industrial;
- Licenciamento Industrial.
- Apoiar:
- Pedidos de inscrição no âmbito do SIRAPA (Sistema Integrado da Agência Portuguesa para o Ambiente).
Estão presentes em cada Loja da Empresa:
- Um corpo técnico de atendimento (AMA);
- Uma delegação do RNPC - Registo Nacional de Pessoas Colectivas (IRN);
- Um Cartório Notarial (IRN); *
- Uma extensão do Instituto da Segurança Social, IP (ISS,IP);
- Um Gabinete de Apoio ao Registo Comercial – GARC (IRN);
- Um Posto de Atendimento da "Empresa na Hora" - PAENH (IRN);
- Um balcão da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
* Nas Lojas da Empresa de Aveiro, Leiria e Viseu existe um Cartório Notarial de Competência Especializada (CNCE).
Com a entrada em vigor do DL 122/2009 de 21 de Maio e consequente comunicação oficiosa, por via electrónica, à DGCI, de alterações sujeitas a registo, deixou de existir a extensão da Direcção Geral dos Impostos (DGCI) nas Lojas da Empresa.
Para conhecer a localização dos Centros de Formalidades das Empresas visite a secção Onde Estamos.
Horário de Funcionamento das Lojas da Empresa
- Para início de processo, ou realização de qualquer acto a ele inerente: De Segunda a Sexta-feira - horário contínuo - das 9:00h às 16:00h, embora nalgumas Lojas da Empresa as entidades (IRN, DGCI e ISS) possam estar encerradas à hora de almoço, durante uma hora.
- Acresce um serviço meramente informativo, até às 17:00h ou 18:00h, consoante a disponibilidade das Loja da Empresa.
A gestão de cada Loja da Empresa compete a um Gerente.
Quem é Quem
As Lojas da Empresa foram criados sob proposta do Ministro da Economia, por Despacho Conjunto dos ministros que tutelavam os Serviços intervenientes (Ministro das Finanças, Ministro da Justiça, Ministro da Economia, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social).
Desde de Janeiro de 2008 que a nova Entidade Gestora das Lojas da Empresa passou a ser a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
A AMA, I.P. assegura as instalações e os equipamentos adequados ao funcionamento das Lojas da Empresa, os recursos humanos a afectar aos serviços de informação e encaminhamento, a estrutura administrativa, bem como a participação nas despesas de funcionamento.
O IDE – Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira é a Entidade Gestora da Loja da Empresa do Funchal.
São Entidades de Acolhimento as que disponibilizam as instalações adequadas ao funcionamento das Lojas da Empresa.
Entidades de Acolhimento:
- Na Loja da Empresa de Braga: AIM – Associação Industrial do Minho;
- Na Loja da Empresa do Porto: AEP – Associação Empresarial de Portugal;
- Na Loja da Empresa de Aveiro: AIDA - Associação Industrial do Distrito de Aveiro;
- Na Loja da Empresa de Viseu: AIRV – Associação Empresarial da Região de Viseu;
- Na Loja da Empresa de Coimbra: CEC – Conselho Empresarial do Centro;
- Na Loja da Empresa de Leiria: NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria.
- Na Loja da Empresa de Lisboa: AIP – Associação Industrial Portuguesa;
- Na Loja da Empresa de Loulé: NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve.
A gestão de cada Loja da Empresa compete a um Gerente.
São Gerentes da Rede Nacional das Lojas da Empresa:
- Francisco Inácio Reis Pinto da Costa, para a Loja da Empresa de Braga;
- Ana Paula Teixeira Reis, para a Loja da Empresa do Porto;
- Marina Cláudia Pino, para a Loja da Empresa de Aveiro;
- João Pedro Gomes Rebelo Alves, para a Loja da Empresa de Viseu;
- Ana Cristina Mimoso Ferreira, para a Loja da Empresa de Coimbra;
- Vítor Manuel Felismina Poupada, para a Loja da Empresa de Leiria;
- Lisete Maria dos Santos Brotas Pinto, para a Loja da Empresa de Lisboa;
- Maria José Luz Reis da Cruz, para a Loja da Empresa de Setúbal;
- Lídia Cristina Santos Manjua, para a Loja da Empresa de Loulé;
- Carla Regina Gouveia Galhanas, para a Loja da Empresa do Funchal.
2009-10-30
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