A Loja da Empresa é um serviço de atendimento e de prestação de informações aos utentes que tem por finalidade facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins.
Consistem na instalação física, num único local, de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública que mais directamente intervêm nos processos atrás referidos.
Actualmente a Loja da Empresa tem competência para:
- Constituir os seguintes tipos de sociedades comerciais:
- Sociedades civis sob forma comercial;
- Sociedades por quotas;
- Sociedades unipessoais por quotas;
- Sociedades em nome colectivo;
- Sociedades anónimas;
- Sociedades em comandita.
- Proceder a:
- Transformações de Sociedades;
- Alterações ao pacto social de Sociedades;
- Cessão de Quotas de Sociedades;
- Dissolução de Sociedades;
- Constituição de ACE (Agrupamentos Complementares de Empresas).
- Instruir, online, processos de :
- Propriedade Industrial;
- Licenciamento Industrial.
- Apoiar:
- Pedidos de inscrição no âmbito do SIRAPA (Sistema Integrado da Agência Portuguesa para o Ambiente).
Estão presentes em cada Loja da Empresa:
- Um corpo técnico de atendimento (AMA);
- Uma delegação do RNPC - Registo Nacional de Pessoas Colectivas (IRN);
- Um Cartório Notarial (IRN); *
- Uma extensão do Instituto da Segurança Social, IP (ISS,IP);
- Um Gabinete de Apoio ao Registo Comercial – GARC (IRN);
- Um Posto de Atendimento da "Empresa na Hora" - PAENH (IRN);
- Um balcão da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
* Nas Lojas da Empresa de Aveiro, Leiria e Viseu existe um Cartório Notarial de Competência Especializada (CNCE).
Com a entrada em vigor do DL 122/2009 de 21 de Maio e consequente comunicação oficiosa, por via electrónica, à DGCI, de alterações sujeitas a registo, deixou de existir a extensão da Direcção Geral dos Impostos (DGCI) nas Lojas da Empresa.
Para conhecer a localização dos Centros de Formalidades das Empresas visite a secção Onde Estamos.
Horário de Funcionamento das Lojas da Empresa
- Para início de processo, ou realização de qualquer acto a ele inerente, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, o serviço ao público da Segurança Social em todas as Lojas da Empresa e do Instituto dos Registos e do Notariado nas Lojas de Leiria e Viseu, encontra-se encerrado à hora de almoço, durante uma hora.
- Acresce um serviço meramente informativo, até às 17:00h ou 18:00h, consoante a disponibilidade das Loja da Empresa.
A gestão de cada Loja da Empresa compete a um Gerente.
Quem é Quem
Os Centros de Formalidades das Empresas, hoje denominados Lojas da Empresa, foram criados sob proposta do Ministro da Economia, por Despacho Conjunto dos ministros que tutelavam os Serviços intervenientes (Ministro das Finanças, Ministro da Justiça, Ministro da Economia, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social).
Desde de Janeiro de 2008 que a nova Entidade Gestora dos Centros de Formalidades das Empresas (hoje Lojas da Empresa) passou a ser a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
A AMA, I.P. assegura as instalações e os equipamentos adequados ao funcionamento das Lojas da Empresa, os recursos humanos a afectar aos serviços de informação e encaminhamento, a estrutura administrativa, bem como a participação nas despesas de funcionamento.
A Rede Nacional de Serviços de Atendimento – RNSA integra a estrutura orgânica da AMA, I.P. e concentra a gestão e desenvolvimento de alguns dos principais canais de atendimento ao cidadão e às empresas (Lojas, Canal telefónico e Portais). Da RNSA fazem parte, entre outros, a Unidade de Gestão da RNSA - UG RNSA; a Unidade de Desenvolvimento e Obras - UDOM; o Departamento de Comunicação e Imagem; o Departamento de Projectos e Qualidade do Atendimento. a Rede Nacional das Lojas da Empresa (RNLE); a Rede Nacional das Lojas do Cidadão (RNLC); e .
Da Unidade de Gestão da RNSA fazem parte a Rede Nacional das Lojas da Empresa (RNLE), a quem compete gerir as Lojas da Empresa; a Rede Nacional das Lojas do Cidadão (RNLC) a quem compete gerir as Lojas do Cidadão, o Centro de Atendimento Telefónico e os Portais do Cidadão e da Empresa, tendo ainda como subunidades centrais partilhadas os departamentos de Formação, Logística e Service Desk;