Sociedade por Quotas - Pós Constituição
PÓS CONSTITUIÇÃO
Procedimentos complementares a realizar após terminado o processo na Loja da Empresa:
- Verificar a necessidade de Licenciamentos ou Alvarás e os procedimentos envolvidos na sua obtenção (sugere-se uma aferição prévia dos mesmos, em virtude da sua possível implicação no acto de constituição);
- Comunicar o início de actividade à Autoridade para as Condições de Trabalho - ACT;
- Solicitar a inscrição no Cadastro Comercial, se a actividade a desenvolver se enquadrar no comércio (no prazo de 30 dias a contar da abertura do estabelecimento comercial).
2009-05-20
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