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Acção de formação | A implementação da medida 5.36 do Memorando da Troika e o seu impacto nos municípios
Destinatários: Funcionários de municípios
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Objectivos | Dar a conhecer os princípios e as regras da Directiva de Serviços, transposta para a ordem jurídica portuguesa pelo o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho e o seu impacto nos regulamentos e procedimentos dos municípios.
- As ferramentas de partilha de informação sobre a Directiva de Serviços com os municípios
- A Directiva de Serviços – o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho e a sua implementação legislativa sectorial
- O balcão único electrónico nacional: “Balcão do Empreendedor”
- O Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI)
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Agência para a Modernização Administrativa, Coordenadora do Balcão do Empreendedor e do Licenciamento Zero
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Direcção Geral das Actividades Económicas, Coordenadora Nacional para a Implementação da Directiva de Serviços
- Módulo 2 | A iniciativa legislativa Licenciamento Zero
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Objectivos | Dar a conhecer os princípios e as regras da iniciativa legislativa “Licenciamento Zero” e o seu impacto nos regulamentos e procedimentos dos municípios.
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Programa
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As ferramentas de partilha de informação sobre o Licenciamento Zero com os municípios
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As medidas de simplificação e eliminação do Licenciamento Zero
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As normas transitórias e a entrada em vigor das medidas do Licenciamento Zero
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A utilização do Balcão do Empreendedor (acesso directo e mediado) para a prestação dos serviços abrangidos
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O regime sancionatório do Licenciamento Zero
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Entidade formadora
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Agência para a Modernização Administrativa, Coordenadora do Balcão do Empreendedor e do Licenciamento Zero
- Entidade formadora
- Agência para a Modernização Administrativa – Coordenadora do Balcão do Empreendedor e do Licenciamento Zero
- Requisitos:
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A inscrição pressupõe a presença nos 3 módulos. Não serão aceites inscrições apenas para um dos módulos.
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Serão aceites 3 inscrições (máx.) por município, sendo que uma deverá ser a do interlocutor único.
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Leitura prévia dos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de Julho; Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril; Portaria n.º 131/2011, de 04 de Abril; Portaria n.º 215/2011, de 31 de Maio; Portaria n.º 239/2011, de 21 de Junho.
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1ª Edição: 9, 10 e 11 de Janeiro de 2012 | Das 10:00h às 17:00h
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Data limite para inscrição: 4 de Janeiro
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2ª Edição: 16, 17 e 18 de Janeiro de 2012 | Das 10:00h às 17:00h
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Data limite para inscrição: 11 de Janeiro
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Local: Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, 193
7004-514 Évora
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Informações e inscrições: envio de nome, e-mail e telefone para servicos.portais@ama.pt ou Tel. 265 550 209 / 21 723 12 47
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Organização | Agência para a Modernização Administrativa
 Sessões já realizadas
 Objectivos da sessão de esclarecimento
Dar a conhecer a iniciativa legislativa Licenciamento Zero aos municípios.
Balanço global das sessões
Do total das 278 Câmaras Municipais (CM) do Continente, inscreveram-se nas sessões de formação 61 %, sendo que 33% são Simplex Autarquico (SA) e 28% não SA. Registámos a falta de comparência nas sessões de 4% das Câmaras SA inscritas e 5% das Câmaras não SA, pelo que a participação efectiva foi de 51%.
Do total de não respostas, verificámos que 32% dizem respeito a Câmaras não SA e cerca de 8% de Câmaras SA.
Para além dos municípios, estas sessões contaram, ainda, com a presença de 11 Associações.
Realizámos 479 inscrições com a seguinte distribuição:
a) 51% de inscrições das Câmaras SA;
b) 36% de inscrições das Câmaras não SA;
c) 13% de inscrições de outras entidades, tais como associações.
As ausências foram de 6% de Câmaras SA, 2% de Câmaras não SA e 1% de outras entidades.
Resultados da sessão de Lisboa
Na sessão de esclarecimento realizada em Lisboa inscreveram-se 63 municípios, correspondente a 23% do total de inscrições, sendo 48% SA e 52% não SA. Dos 183 participantes, 42% são SA, 37% não são SA e 21% são de outras entidades, tais como associações.
Resultados da sessão do Porto
Na sessão de esclarecimento realizada no Porto inscreveram-se 81 municípios, correspondente a 29% do total de inscrições, sendo 40% SA e 60% não SA. Dos 174 participantes, 59% são SA, 33% não são SA e 8% são de outras entidades, tais como associações.
Resultados da sessão de Faro
Na sessão de esclarecimento realizada em Faro inscreveram-se 28 municípios, correspondente a 10% do total de inscrições, sendo 46% SA e 54% não SA. Dos 86 participantes, 51% são SA, 40% não são SA e 9% são de outras entidades, tais como associações.
Consulte também:
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