Restauração e bebidas

 As actividades de restauração e/ou de bebidas abrangidas pelo Zero e respectivos CAE´s:

 

• 5610 Restaurantes;
• 5610 Prestação de serviços de restauração e bebidas em unidades móveis ou amovíveis;
• 5630 Estabelecimentos de bebidas;
• Estabelecimentos de restauração ou de bebidas com instalações que disponham de instalações destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação, gelados e actividades industriais similares ou que vendam produtos alimentares a que corresponda alguma das seguintes CAE:

   

  • 10130 Fabricação de produtos à base de carne.
  • 10201 Preparação de produtos da pesca e da aquicultura.
  • 10202 Congelação de produtos da pesca e da aquicultura.

• 10203 Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos.
• 10204 Salga, secagem e outras actividades de transformação de produtos da pesca e aquicultura.
• 10310 Preparação e conservação de batatas.
• 10320 Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas.
• 10391 Congelação de frutos e de produtos hortícolas.
• 10392 Secagem e desidratação de frutos e de produtos hortícolas.
• 10393 Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada.
• 10394 Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis.
• 10395 Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos.
• 10411 Produção de óleos e gorduras animais brutos.
• 10412 Produção de azeite.
• 10413 Produção de óleos vegetais brutos (excepto azeite).
• 10414 Refinação de azeite, óleos e gorduras.
• 10420 Fabricação de margarinas e de gorduras alimentares similares.
• 10510 Indústrias do leite e derivados.
• 10520 Fabricação de gelados e sorvetes.
• 10611 Moagem de cereais.
• 10612 Descasque, branqueamento e outros tratamentos do arroz.
• 10613 Transformação de cereais e leguminosas, n. e.
• 10620 Fabricação de amidos, féculas e produtos afins.
• 10711 Panificação.
• 10712 Pastelaria.
• 10720 Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação.
• 10730 Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares.
• 10810 Indústria do açúcar.

 

As medidas do Zero aplicáveis a estas actividades:

 

• Operações urbanísticas;
•  Instalação, modificação e encerramento de estabelecimento/actividade;
•  Horário de funcionamento;
• Ocupação do espaço público;
• Publicidade.