Descrição:

O serviço Associação na Hora permite a constituição de uma associação num único momento e num só balcão.
O processo de constituição de uma Associação na Hora é extremamente simples e pode ser representado da seguinte forma:

• Escolher uma denominação e um modelo de estatutos previamente aprovado
;
Constituir a Associação em qualquer balcão Associação na Hora;
• Designar um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou escolher um da Bolsa de TOC disponibilizada, se optar por ter contabilidade organizada, ou ainda entregar a declaração de início de actividade no serviço da Associação na Hora ou no serviço de Finanças.

Quem pode requerer?

Todos os interessados.

Onde posso requerer?

• Em alguns balcões das Conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial;
• Nas Lojas do Cidadão.

Quando posso requerer?

Em qualquer altura, dentro do horário de funcionamento dos balcões.

O que preciso para requerer?

No caso de os associados da associação a constituir serem pessoas singulares, apresentar:

Documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Autorização de Residência);
• Cartão de contribuinte.

As pessoas singulares estrangeiras que não sejam membros de nenhum órgão social ficam dispensadas da apresentação do número de identificação fiscal.
No caso de os associados da associação a constituir serem pessoas colectivas, apresentar:
Se se tratar de uma associação ou de outra pessoa colectiva não sujeita a registo comercial:

Documentos de identificação e Cartões de Contribuinte dos representantes legais;
Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva;
Estatutos;
Acta de deliberação da Assembleia-Geral sobre a constituição da associação;
• Acta de eleição e de tomada de posse dos representantes legais.

Se se tratar de uma sociedade comercial:

Código de Acesso à Certidão Permanente ou, em alternativa, Certidão da Conservatória do Registo Comercial emitida há menos de um ano;
• Acta da Assembleia-Geral conferindo poderes para a constituição da associação.

Qual o custo?

O custo da Associação na Hora é de € 170 e de apenas € 70 caso se trate de uma associação de estudantes.
A este montante acrescem € 25 de imposto do selo.
Este valor será pago no momento da constituição, em numerário, cheque ou multibanco.

Outras informações

O acto constitutivo e os estatutos da associação são publicados gratuitamente no site Publicações Online.

Contactos

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Última atualização: 04-02-2011