Descrição:

Redução da taxa contributiva nas situações de contratação de trabalhadores portadores de deficiência desde que:

O trabalhador tenha capacidade de trabalho inferior a 80% da capacidade normal exigida a um trabalhador não deficiente no mesmo posto de trabalho;
• A entidade empregadora celebre contrato de trabalho sem termo.

Quem pode requerer?

Entidade empregadora com a situação contributiva regularizada.

Onde posso requerer?

Através da Internet;

No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

Quando posso requerer?

Em qualquer momento.

O que preciso para requerer?

» Documentos e requisitos:
1. Cópia do contrato de trabalho;






2. Documentos comprovativos do exercício da atividade profissional anterior (fotocópia dos contratos de trabalho ou outros);
3. Atestado médico de incapacidade multiusos, emitido pelos serviços de saúde ou pelos serviços do Instituto de Emprego e Formação Profissional que ateste a situação de deficiência e respetivo grau.
Se o trabalhador contratado não se encontrar inscrito na Segurança Social:
4. Boletim de Identificação.
Através da Internet:
» Meios de autenticação:

• Certificado digital de autenticação – Cartão de Cidadão;
  ou
• Registo de utilizador no site da Segurança Social.

» Requerimento de redução da taxa contributiva.

No local:

» Requerimento de redução da taxa contributiva.

Qual o custo?

Não tem custos.

Outras informações

Para mais informação, consulte o site da Segurança Social.

Contactos

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Última atualização: 01-09-2011