Descrição:

Redução da taxa contributiva nas situações de contratação a termo de trabalhadores reclusos em regime aberto.
Valor da redução: 50% do valor das contribuições na parte que diz respeito ao empregador.

Quem pode requerer?

Entidade empregadora com a situação contributiva regularizada.

Onde posso requerer?

Através da Internet;
No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

Quando posso requerer?

Até ao mês seguinte ao da celebração do contrato de trabalho.
Validade:
Durante o período do contrato de trabalho.

O que preciso para requerer?

» Documentos e requisitos:
1. Fotocópia do contrato de trabalho;






2. Documentos comprovativos do exercício da atividade profissional anterior (fotocópia dos contratos de trabalho ou outros);
3. Declaração do estabelecimento prisional.
Se o trabalhador contratado não se encontrar inscrito na Segurança Social:
4. Boletim de Identificação.
Através da Internet:
» Meios de autenticação:

• Certificado digital de autenticação – Cartão de Cidadão;
  ou
• Registo de utilizador no site da Segurança Social.

» Requerimento de redução da taxa contributiva.

No local:

» Requerimento de redução da taxa contributiva.

Qual o custo?

Não tem custos.

Outras informações

Para mais informação, consulte o site da Segurança Social.

Contactos

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Última atualização: 01-09-2011