Descrição:

Redução da taxa contributiva nas situações de contratação a termo de trabalhadores reclusos em regime aberto.
Valor da redução: 50% do valor das contribuições na parte que diz respeito ao empregador.

Quem pode requerer?

Entidade empregadora com a situação contributiva regularizada.

Onde posso requerer?

Através da Internet;
No local:

• Balcões de atendimento da Segurança Social;
• Balcões das Lojas do Cidadão.

Quando posso requerer?

Até ao mês seguinte ao da celebração do contrato de trabalho.

O que preciso para requerer?

Documentos e requisitos:










Através da Internet:
» Meios de autenticação:

• Certificado digital de autenticação – Cartão de Cidadão;
  Ou
• Registo de utilizador no Portal da Segurança Social.

» Requerimento Contribuições para a Segurança Social – redução para contratação de reclusos em regime aberto.

No local:

» Requerimento Contribuições para a Segurança Social – redução para contratação de reclusos em regime aberto.

Qual o custo?

Não tem custos.

Quais os prazos para a prestação do serviço?

Durante o período do contrato de trabalho.

Outras informações

Para mais informações, consulte o Portal da Segurança Social.

Contactos

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Última atualização: 21-03-2013