Descrição:

Este serviço permite consultar a "Situação da Declaração das Obrigações Acessórias" após o respectivo envio pelo sujeito passivo para cumprimento de Obrigações Acessórias, reflectindo o estado mais recente em que a mesma se encontra:

• Submetida:
A declaração foi recebida e aceite pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). No entanto, ainda carece de verificações pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros;
• Certa Local:
A declaração, apesar de não apresentar erros na coerência da informação, será sujeita a um processo de validação central, para que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros;
• Errada:
Significa que durante o processo de validação foram detectados erros que devem ser corrigidos e enviada novamente a declaração;
• Em validação central:
A declaração já foi parcialmente validada, mas aguarda que sejam feitas verificações complementares, pelo que deve voltar a ser consultada para verificar se contém erros;
• Certa: A declaração já se encontra no sistema central, não tendo sido detectados quaisquer erros durante o seu processamento;

Quem pode requerer?

Qualquer contribuinte que tenha procedido ao envio de declarações para cumprimento de Obrigações Acessórias.

Onde posso requerer?

Através da Internet (opção "Serviços > Consultar > Declarações").

Quando posso requerer?

É necessário esperar 48 horas após o envio da Declaração das Obrigações Acessórias.

O que preciso para requerer?

É necessário pedir uma senha de acesso para efectuar a consulta da Declaração Anual (para realizar esta acção, seleccione a opção "Novo Utilizador" no Portal das Finanças).

Qual o custo?

Sem custos associados.

Quais os prazos para a prestação do serviço?

Imediato, com informação disponível online.

Outras informações

Este serviço é uma das componentes de um serviço mais abrangente que se designa por Declarações Electrónicas que permite a entrega de declarações de outros impostos (IVA e IRC), o pagamento dos mesmos, a impressão de comprovativos e o cumprimento de outras obrigações acessórias (entrega da Declaração Anual).
Associado a este serviço está disponível a 'Ajuda' online, que tem como objectivo esclarecer as dúvidas mais comuns que possam surgir quanto à utilização das funções disponíveis nas Declarações Electrónicas.

Contactos

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Última atualização: 26-09-2011