Descrição:

O comprovativo do IRC serve para provar como a declaração de rendimentos de uma pessoa colectiva (IRC) referente a um determinado ano foi entregue e aceite pela Administração Fiscal:

Se a declaração de IRC não foi entregue pela Internet, o comprovativo da entrega desta declaração será o duplicado do Modelo 22 com o respectivo carimbo do Serviço de Finanças onde a declaração foi entregue;
• Se a declaração de IRC foi entregue pela Internet, é necessário proceder à impressão:
  Do ecrã onde se informa que a declaração do IRC foi provisoriamente aceite;
  • Do documento correspondente à declaração entregue, através da Internet
  ;
  • De uma carta enviada por correio com a identificação atribuída à declaração entregue, onde está mencionado "Comprovativo de entrega via Internet", quando a declaração não contiver erros centrais.

Quem pode requerer?

Todas as pessoas singulares contribuintes de IRC que tenham entregue a declaração no ano a que o comprovativo se refere.

Onde posso requerer?

• Através da Internet
(opção "Serviços > Obter > Comprovativos");
• Nos Serviços de Finanças.

Quando posso requerer?

Se a Declaração de IRC foi entregue através da Internet, é necessário esperar 48 horas após entrega da mesma.

O que preciso para requerer?

Se a Declaração de IRC foi entregue através da Internet, é necessário pedir uma senha de acesso para obter o seu comprovativo (para realizar esta acção, seleccione a opção "Novo Utilizador" no Portal das Finanças).

Qual o custo?

Sem custos associados.

Quais os prazos para a prestação do serviço?

• Imediato após a entrega da Declaração
de IRC, se esta não foi entregue pela Internet;
• Após 48 horas da entrega da Declaração de IRC, se esta foi entregue pela Internet.

Outras informações

Este serviço é uma das componentes de um serviço mais abrangente que se designa por Declarações Electrónicas que permite a entrega de declarações de outros impostos (IVA e IRS), o pagamento dos mesmos, a impressão de comprovativos e o cumprimento de outras obrigações acessórias (entrega da Declaração Anual).
Associado a este serviço está disponível a 'Ajuda' online, que tem como objectivo esclarecer as dúvidas mais comuns que possam surgir quanto à utilização das funções disponíveis nas Declarações Electrónicas.

Contactos

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Última atualização: 26-09-2011