Descrição:

O comprovativo da Declaração Anual serve para provar que a Declaração Anual de um determinado sujeito passivo foi entregue e aceite pela Administração Fiscal.
Se a declaração tiver sido entregue em papel, o comprovativo da entrega da mesma será o duplicado da Declaração Anual com o respectivo carimbo do Serviço de Finanças onde a declaração foi entregue.

Quem pode requerer?

Todas as pessoas singulares ou colectivas que:

Pratiquem operações sujeitas a IVA;
Obtenham rendimentos sujeitos a IRS/IRC;
• No exercício da sua actividade tenham liquidado o Imposto do Selo.

Onde posso requerer?

• Através da Internet
(opção "Serviços > Obter > Comprovativos");
• Nos Serviços de Finanças.

Quando posso requerer?

Se a Declaração Anual foi entregue através da Internet, é necessário esperar 48 horas após entrega da mesma.

O que preciso para requerer?

Se a Declaração Anual foi entregue através da Internet, é necessário pedir uma senha de acesso para obter o seu comprovativo (para realizar esta acção, seleccione a opção "Novo Utilizador" no Portal das Finanças).

Qual o custo?

Sem custos associados.

Quais os prazos para a prestação do serviço?

• Imediato após a entrega da Declaração Anual, se esta não foi entregue pela Internet;
• Após 48 horas da entrega da Declaração Anual, se esta foi entregue pela Internet.

Outras informações

Este serviço é uma das componentes de um serviço mais abrangente que se designa por Declarações Electrónicas que permite a entrega de declarações de outros impostos (IVA e IRC), o pagamento dos mesmos, a impressão de comprovativos e o cumprimento de outras obrigações acessórias (entrega da Declaração Anual).
Associado a este serviço está disponível a 'Ajuda' online, que tem como objectivo esclarecer as dúvidas mais comuns que possam surgir quanto à utilização das funções disponíveis nas Declarações Electrónicas.

Contactos

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Última atualização: 24-03-2011