Impostos e Taxas

Serviços Disponíveis

• EOL
• Consulta das Obrigações Acessórias
  

  Este serviço permite consultar a "Situação da Declaração das Obrigações Acessórias" após o respectivo envio pelo sujeito passivo para cumprimento de Obrigações Acessórias, reflectindo o estado mais recente em que a mesma se encontra.

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• Simulador de IRS
  

  O Simulador de IRS é uma aplicação informática que permite disponibilizar informação sobre o imposto a pagar ou o imposto a receber, no âmbito da tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

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• Comprovativo da Declaração Anual
  

  O comprovativo da Declaração Anual serve para provar que a Declaração Anual de um determinado sujeito passivo foi entregue e aceite pela Administração Fiscal.

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• Consulta das Isenções Vigentes – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
  

  A Consulta das Isenções Vigentes, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é um serviço que se destina a informar acerca dos prédios ou fracções, que estão isentos de pagamento do imposto respectivo, bem como dar a conhecer o tipo de isenção em vigor e o período abrangido pela mesma.

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• Consulta do Património Predial – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
  

  A Consulta do Património Predial – Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI) permite consultar os prédios actualmente inscritos na Matriz Predial relativamente a um determinado número de identificação fiscal.

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• Comprovativo do IRC
  

  O comprovativo do IRC serve para provar como a declaração de rendimentos de uma pessoa colectiva referente a um determinado ano foi entregue e aceite pela Administração Fiscal.

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• Declaração Anual de anos anteriores a 2006 - consulta
  

  Informações e possibilidade de realizar online a consulta da Declaração Anual por uma pessoa coletiva ou singular - anterior a 2006.

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• Consulta do IRS
  

  Permite consultar da declaração de rendimentos de uma pessoas singular referente a um determinado ano.

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• Consulta da Pauta Aduaneira
  

  A consulta da Pauta Aduaneira permite o acesso à informação relativa à classificação (Nomenclatura) e tributação das mercadorias na importação (Direitos Aduaneiros, Imposto sobre o Valor Acrescentado e Impostos Especiais sobre o Consumo), bem como outro tipo de medidas: condições de desalfandegamento, restrições e proibições.

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• IVA - consulta
  

  Informações e possibilidade de realizar online a consulta da situação do contribuinte em matéria de IVA.

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Serviço informativo Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço, contactos, horário e locais de atendimento.

Serviço interactivo Pode consultar informações sobre o que precisa para realizar o serviço e obter formulários ou outros documentos para posterior entrega presencial, por via postal ou correio electrónico.

Serviço transaccional Pode consultar informações e realizar todo o serviço através da Internet, sem necessidade de deslocação ao local de atendimento.