Descrição:

O livrete pode ser substituído pelo correspondente certificado de matrícula nos seguintes casos:

• Alteração de qualquer dos elementos do livrete;
• Livrete em mau estado;
• Extravio do livrete;
• Pedido de substituição do livrete por vontade do proprietário do veículo.

Quando não for possível a entrega do certificado de matrícula no próprio dia em que o acto é requerido é emitido um certificado provisório válido por um período de 30 dias, podendo ser de 60 dias nos processos que carecem de análise técnica.

Quem pode requerer?

Proprietário do veículo.

Onde posso requerer?

• Através da Internet:
  • Serviços Online do IMTT.
• No local:
  • Balcões de atendimento do IMTT;
  • Balcões das Lojas do Cidadão que prestem este serviço.

Nota: Nas Lojas do Cidadão das Laranjeiras e de Odivelas este serviço também pode ser requerido no Balcão Perdi a Carteira, mediante as condições de utilização deste serviço, ou seja, caso tenha de tratar de pelo menos dois documentos.

Quando posso requerer?

Em qualquer altura.

O que preciso para requerer?

• Modelo 9 e Modelo 10 IMTT
;
Documento de identificação do veículo - Livrete e título de registo de propriedade ou certificado de matrícula;
• Documento de identificação do requerente.

Informação útil para o preenchimento manual:

Os modelos anteriormente mencionados devem ser impressos em duplicado e, caso necessário, em frente e verso;
• As duas cópias devem ser preenchidas e validadas.

Qual o custo?

O custo associado à emissão da segunda via do certificado de matrícula é de € 30.

Quais os prazos para a prestação do serviço?

Sete dias úteis.

Contactos

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Última atualização: 13-04-2012