Descrição:
Permite pedidos de registo de nomeação/alteração de órgãos sociais, alteração do capital social (aumento/redução), transformação de sociedade, alterações de contrato, cisão, fusão, dissolução com ou sem nomeação de liquidatário, encerramento da liquidação, extinção imediata, conversão de registos requeridos online relativos a sociedades por quotas e sociedades anónimas.
Quem pode requerer?
Advogados, notários e solicitadores detentores de certificado digital;
Gerentes, administradores e secretários de sociedades detentores de Cartão de Cidadão com a respectiva assinatura digital qualificada activa.
Onde posso requerer?
Através da Internet, no site
Empresa Online.
Quando posso requerer?
Em qualquer momento. Trata-se, todavia, de registos obrigatórios, pelo que o registo dos factos deve ser pedido no prazo de dois meses a partir do momento em que tiver sido titulado, sob pena da aplicação de coimas.
O que preciso para requerer?
Possuir um certificado digital, ter legitimidade para efectuar o pedido e para declarar a conformidade com o original dos documentos juntos ao pedido.
Qual o custo?
Nomeação de Órgãos Sociais: € 75;Recondução/Cessação de funções: € 50;Aumento de Capital: € 100;Redução de Capital: € 100;Transformação de Sociedade: € 100;Modificação de Cláusulas Contratuais: € 100;Conversão de Registos: € 25;Cisão/Fusão na Incorporante: € 75;Fusão na Incorporante: € 75;Dissolução: € 100;Dissolução com nomeação de liquidatário: € 137,50;Dissolução e encerramento da liquidação: € 150;Encerramento da Liquidação: € 100;- Extinção imediata: € 125.
Nota: Poderá ser solicitado pela conservatória o pagamento de
quantias adicionais tendo em conta o número de registos a efectuar. Caso o pedido seja efectuado com urgência, o custo do serviço será o dobro.
Quais os prazos para a prestação do serviço?
Dois dias úteis. Sendo requerida urgência, o registo será efectuado no prazo máximo de um dia útil.
Contactos
Morada:
Linha Registos
Telefone:
707 20 11 22
Email:
Última actualização:
04-02-2011
