Descrição:

A Direcção-Geral das Actividades Económicas disponibiliza um serviço que permite a consulta online das publicações a seguir indicadas:

• O Comércio em Números – Compilação dos dados estatísticos de base sobre a actividade comercial;
• Guia do Comércio - Instalação de estabelecimentos e exercício da actividade comercial;
• Guia do Comércio Alimentar – Informação, aspectos legais e procedimentos administrativos;
• Cadernos DGCC (Mercados Municipais);
• Estudos do Observatório do Comércio - Conjunto de sondagens, estudos, relatórios, artigos publicados e inquéritos elaborados no âmbito das atribuições cometidas ao extinto Observatório do Comércio.

Estão ainda disponíveis no site da Direcção-Geral das Actividades Económicas:

• Base de Dados do Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais;
• Estabelecimentos licenciados nos termos da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março;
• Dados sobre as agências funerárias.

A Direcção-Geral das Actividades Económicas presta também informação individualizada aos empresários nos diversos domínios que interferem na actividade da empresa, nomeadamente:

• Informação Legislativa - Colocação de produtos no mercado, condições de exercício de actividades, horários, Indicação e Regime de preços, venda com Redução de preços, Condições de Higiene, Constituição de empresas e demais obrigações, Regime de IVA, Modalidades de Venda, etc.;
• Informação Estatística – Apuramentos estatísticos específicos para entidades, organismos e agentes económicos.

Quem pode requerer?

Qualquer interessado.

Onde posso requerer?

Através de e-mail, fax ou outra forma de correspondência.

Quando posso requerer?

Em qualquer altura.

O que preciso para requerer?

Para determinados apuramentos de informação estatística, designadamente na área do Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais, deverá ser consultada previamente a Direcção-Geral das Actividades Económicas.

Contactos

Última actualização: 11-02-2011