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Quais são os feriados obrigatórios?
Os feriados obrigatórios são: 1 de Janeiro; Sexta-Feira Santa; Domingo de Páscoa; 25 de Abril; 1 de Maio; Corpo de Deus (festa móvel); 10 de Junho; 15 de Agosto; 5 de Outubro; 1 de Novembro; 1, 8 e 25 de Dezembro.
Fonte: IGT
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Pode haver mudança dos feriados?
O feriado de Sexta-Feira Santa pode ser gozado noutro dia no período da Páscoa.
Fonte: IGT
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Além dos feriados obrigatórias podem ser observados outros?
Os restantes feriados são facultativos – Terça-feira de Carnaval e Feriado Municipal da localidade -, que podem ser substituídos por outros em que acordem empregador e trabalhador.
Fonte: IGT