Outras Questões

1. O que é o Boletim da Propriedade Industrial?
   O Boletim da Propriedade Industrial é uma publicação mensal, apêndice ao Diário da República, que contém informação sobre os pedidos de registo, sua concessão ou recusa, modificações ou alterações relativas a todas as modalidades de propriedade industrial (Patentes, Modelos de Utilidade, Desenhos e Modelos, Topografias dos Produtos Semicondutores, Marcas, Recompensas, Nomes e Insígnias de Estabelecimento, Logótipos, Denominações de Origem e Indicações Geográficas).
   
   Fonte: INPI
   
2. O que se entende por Estado da Técnica?
   Entende-se por estado da técnica tudo o que, dentro ou fora do País, foi tornado acessível ao público antes da data do pedido de patente ou modelo de utilidade, por descrição, utilização ou qualquer outro meio. Considera-se igualmente como compreendido no estado da técnica o conteúdo dos pedidos de patentes e de modelos de utilidade requeridos em data anterior à do pedido de patente ou de modelo de utilidade, para produzir efeitos em Portugal e ainda não publicados.
   
   Fonte: INPI