Submissão e acompanhamento de pedidos

1. Pretendo apresentar um pedido de licenciamento industrial. Quais as vias disponíveis?
   O pedido de licenciamento industrial pode ser submetido online, através do Balcão do Empreendedor (BdE) e sem custos adicionais, ou através de canal presencial: balcões de atendimento das Lojas da Empresa, também sem custos adicionais, ou junto das Entidades Coordenadoras (podendo existir custos adicionais em função do tipo de pedido e tipologia de estabelecimento).
2. Como acompanhar o estado do meu processo de licenciamento industrial?
   Para poder acompanhar online o estado do seu processo de licenciamento industrial deve aceder à área reservada Dossier Electrónico da Empresa (DEE), separador "Balcão do Empreendedor" com o Cartão de Cidadão/Certificado de Advogado/Certificado de Solicitador que utilizou na submissão do pedido.
3. Tenho em curso um processo de licenciamento e fui notificado para apresentação de elementos adicionais. Como posso fazê-lo?
   Para poder entregar elementos adicionais ao processo que submeteu deverá aceder à área reservada Dossier Electrónico da Empresa (DEE), separador "Balcão do Empreendedor", que lhe permitirá aceder ao processo que submeteu, e anexar mais documentos. Deverá utilizar o mesmo Cartão de Cidadão/Certificado de Advogado/Certificado de Solicitador que utilizou na submissão do pedido. Caso não tenha acesso online, deverá dirigir-se à Entidade coordenadora, para entrega dos elementos solicitados.
4. O que é necessário para submeter um pedido online?

   a) Cartão de Cidadão (com certificado digital qualificado activo) ou Certificado de Advogado ou Certificado de Solicitador;
   b) Internet Explorer.
   
   

   No caso de utilizar Cartão de Cidadão ainda precisa:
   c) Leitor de Cartão de Cidadão (adquire-se em qualquer Loja do Cidadão), que deverá ligar ao seu computador, através da porta USB;
   d) Software do Cartão de Cidadão (pode fazer o download gratuito no portal do Cartão de Cidadão).

5. É necessário utilizar o Cartão de Cidadão para efectuar uma simulação?
   Não. A simulação está disponível a qualquer pessoa. A informação da simulação apenas se torna vinculativa quando inicia o preenchimento do formulário. É neste momento que lhe é solicitado o Cartão de Cidadão (certificado digital qualificado).
6. Existe algum comprovativo da entrega do pedido de licenciamento?
   Sim. Irá receber um e-mail e/ou SMS com o comprovativo de entrega do pedido (o endereço de e-mail e o n.º de telemóvel utilizados são os indicados na subsecção "Identificação do Requerente/Representante" da secção B do Formulário).