Emprego e Formação Profissional

1. Estou desempregado. Pretendo criar o meu próprio emprego. O IEFP tem apoios para a minha situação?

   O IEFP dispõe, com efeito, de um conjunto de apoios, técnicos, financeiros e até logísticos para desempregados que pretendam criar o seu próprio emprego ou empresa.
   
   Se for beneficiário de prestações de desemprego pode ainda candidatar-se a apoios específicos que lhe são proporcionados no âmbito do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego.

   
   Para mais informações, bem como um aconselhamento mais personalizado, poderá deslocar-se ao Centro de Emprego da sua área de residência, onde uma equipa técnica multidisciplinar o acompanhará na construção e concretização de um projecto empresarial sólido e com hipótese de viabilidade, encaminhando-o para a solução que se revele mais adequada ao seu caso.
   
   Fonte: IEFP

2. Sou jovem e nunca estive empregado. Gostaria de criar a minha própria empresa. O IEFP pode ajudar-me?

   O IEFP dispõe, com efeito, de um conjunto de apoios, técnicos, financeiros e até logísticos para os jovens à procura do primeiro emprego que pretendam criar o seu próprio emprego ou empresa.

   
   Para mais informações, bem como um aconselhamento mais personalizado, poderá deslocar-se ao Centro de Emprego da sua área de residência, onde uma equipa técnica multidisciplinar o acompanhará na construção e concretização de um projecto empresarial sólido e com hipótese de viabilidade.
   
   Fonte: IEFP

3. Sou beneficiário do subsídio de desemprego, mas gostaria de abrir o meu próprio negócio. O IEFP tem algum apoio específico para a minha situação?

   No âmbito do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego, o IEFP pode proporcionar apoios específicos a projectos de criação de emprego promovidos por beneficiários de prestações de desemprego.

   
   Para mais informações, bem como um aconselhamento mais personalizado, contacte o Centro de Emprego da sua área de residência, onde encontrará apoio especializado na construção e concretização de um projecto empresarial sólido e com hipótese de viabilidade e o encaminhamento para a solução mais adequada ao seu caso.
   
   Fonte: IEFP

4. Pretendo constituir uma Empresa de Trabalho Temporário (ETT). Como devo proceder?

   1.º Passo: Constituição da empresa nos termos legais (sociedades comerciais ou empresários em nome individual)

   
   De acordo com o regime jurídico do trabalho temporário (Decreto-Lei nº 358/89, de 17 de Outubro, com a redacção dada pela Lei nº 146/99, de 1 de Setembro), são requisitos essenciais, nesta fase, que:

   • o certificado de admissibilidade da firma, a requerer junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), mencione obrigatoriamente a expressão "empresa de trabalho temporário";
   • o objecto social da empresa, caso se trate de sociedade comercial (por quotas, unipessoal ou anónima), ou o ramo de actividade do empresário em nome individual, traduza de forma inequívoca que se trata de "cedência temporária de trabalhadores para utilização de terceiros utilizadores";
   • No cartão de identificação de pessoa colectiva, conste o código de CAE 74500.

   
   2.º Passo: Processo de autorização a conceder através do IEFP

   
   O pedido de autorização é apresentado no Centro de Emprego da área da sede da empresa, que faculta ao requerente as minutas do requerimento e demais declarações a apresentar, bem como a indicação de outros documentos necessários à instrução do processo. Estas minutas podem também ser obtidas no portal do IEFP.

   
   As Empresas de Trabalho Temporário regularmente constituídas só podem iniciar a sua actividade depois de obterem a autorização e o respectivo Alvará.
   
   Fonte: IEFP

5. Que requisitos devo preencher, em termos de capacidade técnica, para exercer funções como Director Técnico de uma Empresa de Trabalho Temporário?

   A capacidade técnica das Empresas de Trabalho Temporário traduz-se na existência de um Director Técnico que possua habilitações profissionais adequadas e experiência de gestão de recursos humanos e de suporte administrativo e organizacional necessário à gestão. Os documentos que comprovam a capacidade técnica são o curriculum vitae do Director Técnico e o respectivo certificado de registo criminal.

   
   Estes documentos podem ser apresentados com o requerimento ou em fase posterior, num prazo de 30 dias depois de concedida a autorização. Caso não sejam apresentados com o requerimento, são substituídos por uma declaração sob compromisso de honra em como a empresa cumprirá este requisito nos 30 dias posteriores à concessão da autorização.
   
   Fonte: IEFP

6. Para poder funcionar, a minha Empresa de Trabalho Temporário tem de constituir uma caução a favor do IEFP. Para que serve essa caução e qual o seu valor?

   As Empresas de Trabalho Temporário constituem obrigatoriamente uma caução a favor do IEFP, que se destina a garantir a sua responsabilidade pelo pagamento das remunerações e demais encargos com os trabalhadores temporários. A caução pode ser prestada por depósito, garantia bancária ou contrato de seguro, e o seu valor corresponde a:

   
   200 x remuneração mínima mensal garantida mais elevada x taxa contributiva global (34,75%),

   devendo ser anualmente actualizada até 31 de Janeiro, ou até 30 dias após a publicação do diploma de revisão da remuneração mínima mensal garantida.
   
   O montante da caução para o ano de 2006 é de € 104.000,05.
   
   Fonte: IEFP