A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, entidade responsável pelo Portal da Empresa, encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores.
O Portal da Empresa assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação ou a eliminação dos dados facultados.
Declaração de Confidencialidade
Em seguida apresentamos as práticas de tratamento de informação que adoptámos para o Portal da Empresa, incluindo a forma como a informação é recolhida, como é usada e com quem é partilhada.
No âmbito do registo na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), assumimos para com os utilizadores do Portal os seguintes compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;
- Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detectar desvios de informação intencionais ou não;
- Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
- Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.
Para mais informações, consulte o site da CNPD - www.cnpd.pt
Recolha de Dados Pessoais
Em geral, o Portal da Empresa pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do portal onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.
Os serviços do Portal da Empresa que necessitam de introdução de dados pessoais ou referentes às respectivas entidades, despoletados por iniciativa ou demonstração de interesse dos utilizadores, são:
- Subscrição da Newsletter;
- Contacte-nos;
- Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respectivas entidades estão abrangidos pela politica de privacidade e segurança do Portal da Empresa referida neste documento.
Segurança e Qualidade da Informação
É nosso objectivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso portal, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.
Nas áreas do portal onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada, usando o protocolo SSL 3.0 (Secure Sockets Layer), com chaves de encriptação de 128 bits.
Utilizando esta tecnologia, os dados consultados no portal e os dados enviados pelo utilizador para o portal são encriptados utilizando uma chave de 128 bits, que é actualmente a forma de encriptação mais segura suportada pelos actuais "browsers" de Internet.
Partilha de informação pessoal
A informação pessoal recolhida no portal é usada exclusivamente pelo Portal da Empresa para os fins indicados em cada caso.
Links
O nosso portal contém links para outros sites. O Portal da Empresa não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.
Ficheiros de Registo Estatístico
São registados os endereços IP de todas as ligações ao Portal do Cidadão. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interacções com os utilizadores.
O Portal do Cidadão monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.
As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.
Alterações das nossas práticas de privacidade
Caso o Portal da Empresa altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar info@portaldaempresa.pt
Direitos de Autor e de Propriedade Industrial
O conteúdo deste Portal é alvo de Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Direitos de Propriedade Industrial, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas.
“Portal da Empresa” é uma marca registada.
O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes neste portal para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. O utente deve contudo referir a fonte de informação.
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Declaração de exoneração de responsabilidade
A AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. gere este Portal com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação sobre os serviços nele identificados. A AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. pretende que estas informações sejam actualizadas e rigorosas e procurará corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados.
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