Registar uma Patente

Modalidade de propriedade industrial que deve ser protegida legalmente, devido à importância que poderá assumir para uma empresa, define-se por Patente o título de propriedade temporária sobre uma invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

Para que um invento possa ser "patenteável" terá que ser considerado novo, ser susceptível de aplicação industrial e implicar actividade inventiva.

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