Descrição:

Permitir acesso a informação que serviu de base à liquidação e cobrança dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) constante das Declarações de Introdução no Consumo (DIC) processadas pelo próprio sujeito passivo ou pelo seu representante.

Quem pode requerer?

Operadores cuja actividade envolva a produção e/ou comercialização de produtos sujeitos a Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), bem como aos seus representantes, que tenham sido habilitados a processar as Declarações de Introdução no Consumo (DIC), via internet, têm automaticamente acesso, neste módulo de consulta, às declarações por si processadas.

Onde posso requerer?

Através da Internet (para efectuar a consulta da Declaração de Introdução no Consumo, clique aqui).

Quando posso requerer?

A consulta das Declarações de Introdução no Consumo (DIC) é um serviço que fica automaticamente disponibilizado aos operadores que tenham acesso ao processamento das mesmas através da internet (Para consulta deste serviço, clique aqui).

O que preciso para requerer?

É necessário pedir uma senha de acesso (para efectuar esta acção, seleccione a opção "Pedir Senha" das Declarações Electrónicas).

Qual o custo?

Sem custos associados.

Quais os prazos para a prestação do serviço?

Imediato.

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Última actualização: 04-02-2011