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Empresa OnlineA marca Empresa OnLine distingue os serviços públicos transaccionais, realizados integralmente na Internet, relevantes para as empresas e os empreendedores.

Tenha em atenção que para criar uma Empresa Online ou aceder à sua área reservada, necessita de autenticar-se através de um Certificado Digital garantindo desta forma a total segurança, privacidade e propriedade da informação.

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Empresa Online


Nesta área pode realizar vários serviços, como criar uma empresa, registar uma marca, obter certidões e, no Balcão do Empreendedor, tratar do licenciamento industrial ou simplesmente informar-se sobre serviços necessários para o exercício de uma atividade económica.




Registo Comercial Balcão do Empreendedor Bolsa de documentos
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Criação de empresa

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O primeiro serviço com esta marca é a criação da Empresa Online que permite proceder à criação de uma empresa unicamente na Internet.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Criação de empresa
    O regime jurídico da Empresa Online permite a constituição, por via eletrónica, de sociedades por quotas, unipessoais por quotas e anónimas. Também permite a criação de empresa com o pedido de aprovação de firma e com a firma aprovada automaticamente.
    Não se podem constituir pela Empresa Online as sociedades cujo capital seja realizado com recurso a entradas em espécie em que, para a transmissão dos bens com que os sócios entram na sociedade, seja exigida forma mais solene do que a forma escrita. Para além destas, excetuam-se também as sociedades anónimas europeias. [mais]
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Marca na Hora online

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A partir de agora, é possível a obtenção online de uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas. A aquisição poderá ser efectuada de forma autónoma, independentemente da constituição de uma sociedade, ou em simultâneo através do serviço de constituição de Empresa Online (EOL).
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Aquisição de marca
    Com este serviço poderá efectuar o pedido de aquisição de Marca na Hora online de forma autónoma, independentemente da constituição de uma sociedade, sendo fornecido um código de acesso para consulta da situação do pedido.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Acesso ao pedido de aquisição de marca
    Através deste serviço e com o código de acesso, gerado aquando do pedido de aquisição de Marca na Hora online, poderá consultar eletronicamente a situação do mesmo.
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Pedido de nome

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Agora é possível obter online o nome para a empresa e para outras entidades.
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Inscrição online

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A partir de agora encontra-se disponível a possibilidade de promover, através da Internet, pedidos de inscrição ou de identificação de entidades não sujeitas a registo comercial no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Pedido de inscrição online
    Este serviço permite efetuar inscrições de constituição, alteração de entidade já inscrita, dissolução, cessação de atividade, extinção ou cancelamento de pessoas coletivas e outras entidades não sujeitas a registo comercial (ex.: associações, fundações, condomínios, sociedades civis, organismos da administração pública). Permite ainda requerer a identificação de entidades estrangeiras no FCPC que pretendam praticar um ato isolado em Portugal ou exercer neste país uma atividade por um período inferior a um ano.
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Certidão permanente

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Sempre que necessitar de uma certidão de registo comercial basta entregar o código de acesso à certidão permanente a qualquer entidade pública ou privada. Com estes códigos é possível consultar online os registos da entidade, os documentos eletrónicos associados e o último pacto social/estatutos atualizados.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Pedido de certidão permanente
    Este serviço permite requerer, de forma simples e desmaterializada, a informação de registo comercial, dos documentos eletrónicos associados e do último pacto social/estatutos atualizados, de qualquer entidade registada.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Consulta de certidão permanente
    Este serviço permite consultar eletronicamente a informação de registo comercial, dos documentos eletrónicos associados e do último pacto social/estatutos atualizados, de qualquer entidade registada, bastando possuir o código de acesso à respetiva certidão permanente.
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Certidão de prestação de contas

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Este serviço permite, num único ato, o cumprimento de quatro obrigações legais para as empresas: a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, o registo da prestação de contas, a prestação de informação estatística ao INE e a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Serviços de Informação Empresarial Simplificada (IES)
    Através do Portal da Empresa é possível: consultar o estado do pedido de registo de prestação de contas; consultar a referência Multibanco e o estado de pagamento; pedir a segunda via de referência Multibanco; consultar o código de acesso à certidão permanente; solicitar e consultar uma certidão de contas anuais.
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Registos online

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Com este conjunto de serviços passa a poder efetuar-se, a partir de um ponto único de contacto online e sem a necessidade de deslocação à Conservatória de Registo Comercial, o pedido de registos por transcrição de uma empresa.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Alteração de órgãos sociais
    Através deste serviço é possível fazer o pedido registo de designação, recondução ou cessação dos órgãos sociais de uma empresa. [mais]
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Alteração de capital social
    Este serviço permite requerer o pedido de registo de alteração (aumento ou redução) do capital social de sociedades por quotas ou sociedades anónimas.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Transformação de sociedade
    Serviço relativo ao pedido de transformação de natureza jurídica de sociedade. Apenas as sociedades por quotas e anónimas podem realizar este serviço.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Modificação de cláusulas contratuais
    Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo da simples modificação de cláusulas contratuais da sociedade (alteração de: nome ou sede da entidade; objeto social; artigos e parágrafos; ou eliminação de artigos e parágrafos). As empresas que possuam certificado de admissibilidade podem fazer o pedido de registo de modificação de cláusulas contratuais adicionais.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Conversão de registos
    Com este serviço, as sociedades por quotas ou anónimas podem realizar o pedido de conversão dos seus registos provisórios, para definitivos, desde que tenham tido origem num dos serviços online.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Dissolução/Liquidação
    Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo por transcrição de dissolução, com ou sem nomeação de liquidatário, de encerramento da liquidação, de dissolução com encerramento da liquidação e requerimento inicial para extinção imediata de sociedade, para sociedades por quotas ou anónimas.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Fusão/Cisão
    Através deste serviço é possível fazer o pedido de registo por transcrição de fusão ou cisão/fusão para sociedades por quotas ou anónimas. Se do processo de cisão/fusão resultar a constituição de uma nova sociedade, deverá ser apenas requerido o registo da fusão ou cisão, sendo que o registo de constituição será efectuado oficiosamente.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Modificação de cláusulas contratuais com designação de órgãos sociais
    Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo da simples modificação de cláusulas contratuais (alteração de: nome ou sede da entidade; objeto social; artigos e parágrafos; ou eliminação de artigos e parágrafos), bem como o pedido de registo de designação dos órgãos sociais ou secretário de sociedades por quotas ou sociedades anónimas, desde que consignados no mesmo título.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Modificação de cláusulas contratuais com alteração de capital social
    Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo da simples modificação de cláusulas contratuais (alteração de: nome ou sede da entidade; objeto social; artigos e parágrafos; ou eliminação de artigos e parágrafos), bem como o pedido de registo de alteração (aumento ou redução) do capital social de sociedades por quotas ou sociedades anónimas, desde que consignados no mesmo título.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Modificação de cláusulas contratuais com alteração de capital social e designação de órgãos sociais
    Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo da simples modificação de cláusulas contratuais (alteração de: nome ou sede da entidade; objeto social; artigos e parágrafos; ou eliminação de artigos e parágrafos), o pedido de registo de alteração (aumento ou redução) do capital social, bem como o pedido de registo de designação dos órgãos sociais ou secretário de sociedades por quotas ou sociedades anónimas, desde que consignados no mesmo título.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Transformação de sociedade com designação de órgãos sociais
    Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo de transformação de natureza jurídica, bem como o pedido de registo de designação dos órgãos sociais ou secretário de sociedades por quotas ou sociedades anónimas, desde que consignados no mesmo título.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Alteração de capital social e transformação de sociedade
    Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo de alteração (aumento ou redução) do capital social, bem como o pedido de registo de transformação de natureza jurídica de sociedades por quotas ou sociedades anónimas, desde que consignados no mesmo título.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Alteração de capital social com transformação de sociedade e designação de órgãos sociais
    Através deste serviço é possível requerer o pedido de registo de alteração (aumento ou redução) do capital social, o pedido de registo de transformação de natureza jurídica bem como o pedido de registo de designação dos órgãos sociais ou secretário de sociedades por quotas ou sociedades anónimas, desde que consignados no mesmo título.
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Registos por depósito online

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Com este conjunto de serviços é possível requerer, de forma desmaterializada e num único local, diversos registos das empresas sem qualquer tipo de interação presencial com os organismos públicos.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Alteração de quotas
    Este serviço diz respeito ao registo de quotas da sociedade. As empresas podem solicitar o pedido de transmissão ou unificação de quotas sem deslocações aos serviços presenciais da Administração Pública. [mais]
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Penhor de quotas
    Através deste serviço pode fazer-se o pedido de registo de penhor de quotas de titulares e credores referentes a pessoas singulares ou coletivas. Este serviço está disponível apenas para sociedades por quotas.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Penhora de quotas
    Através deste serviço, as sociedades por quotas podem solicitar online o pedido de registo de penhora de quotas de titular e requerentes. Este serviço é efetuado apenas por solicitadores de execução.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Arresto de quotas
    Através deste serviço, pode solicitar-se online o pedido de registo de arresto de quotas de titulares e credores beneficiários referentes a pessoas singulares ou coletivas. Apenas as sociedades por quotas podem utilizar este serviço.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Amortização de quotas
    Requisição de pedido de registo de amortização de quotas de sociedades por quotas.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Mandato/Contrato de agência
    Através deste serviço é possível efetuar o pedido de registo de mandato ou de contrato de agência. Este serviço encontra-se disponível para sociedades por quotas.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Projecto de fusão/Projecto de cisão
    Este serviço permite efetuar o pedido do registo por depósito do projecto de fusão de empresas (com transferência global do património ou mediante a constituição de uma nova sociedade) ou do projecto de cisão simples de empresas. Apenas as sociedades por quotas e anónimas podem requerer este serviço.
  • Imagem Auxiliar Imagem Auxiliar Cancelamento/Retificação de registo
    Este serviço permite requerer o cancelamento (apenas disponível para penhor/penhora/arresto de quota, mandato e contrato de agência) ou a retificação de registos efetuados online. Apenas as sociedades por quotas podem realizar este serviço.
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Cartão de Empresa/Cartão de Pessoa Coletiva

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Este serviço permite requerer, através da Internet, o Cartão de Empresa ou o Cartão de Pessoa Coletiva. Estes documentos de identificação múltipla contêm o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) que, em geral, corresponde ao número de identificação fiscal (NIF) e ao número de identificação da Segurança Social (NISS). Este cartão também é acessível online, através da introdução de um código de acesso.
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