Descrição:

Este serviço permite a apresentação de uma queixa ou denúncia de práticas anti-concorrenciais.
A disponibilização deste serviço auxilia o potencial queixoso numa melhor avaliação do enquadramento das práticas objecto de denúncia no âmbito das atribuições da Autoridade da Concorrência.

Quem pode requerer?

Qualquer cidadão ou empresa.

Onde posso requerer?

Através da Internet

• Formulário Práticas anti-concorrenciais - queixa ou denúncia
;
• Envio de e-mail.

No local.

Quando posso requerer?

Em qualquer momento.

O que preciso para requerer?

» Não tem documentos ou requisitos.

Através da Internet
» Formulário Práticas anti-concorrenciais - queixa ou denúncia
No local
» Práticas anti-concorrenciais - queixa ou denúncia

Qual o custo?

Não tem custos.

Contactos

Clique aqui para aceder a outros contactos

Última atualização: 01-09-2011