Descrição:

Instrução de candidaturas de projectos ou actividades financiados no âmbito do mecenato cultural, para o efeito de reconhecimento dos benefícios fiscais concedidos aos respectivos mecenas.
Nos casos em que o Estatuto do Mecenato não preveja a concessão automática de benefícios fiscais aos mecenas, o requerente deve solicitar ao Ministério da Cultura que declare o interesse cultural dos projectos ou actividades. No final da realização desses projectos ou programas de actividades, o agente cultural apresenta os respectivos financiamentos e lista de mecenas, com base nos quais é emitido o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e Cultura que reconhece os benefícios fiscais concedidos aos mecenas.

Quem pode requerer?

As entidades privadas, excepto pessoas colectivas dotadas de estatuto de utilidade pública às quais tenha sido reconhecida a isenção de IRC nos termos do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

Onde posso requerer?

Pessoalmente na Direcção de Serviços de Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;
Por Correspondência;
• Por correio electrónico, após preenchimento do formulário disponível na Internet.

Quando posso requerer?

Caso opte por efectuar o serviço através da Internet, pode fazê-lo a qualquer altura. No entanto, se preferir realizá-lo presencialmente terá de o fazer dentro dos horários estipulados.

O que preciso para requerer?

• Ficha de Projecto
devidamente preenchida;
Dossier detalhado do projecto (acompanhado de dois exemplares);
Estatutos;
• Designação da Classificação de Actividade Económica (CAE).

Contactos

Última actualização: 10-02-2011