Descrição:

Este serviço destina-se a apoiar actividades ou iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social, nomeadamente congressos, seminários e conferências, que terão que ser concluídas no ano de atribuição do apoio.

Quem pode requerer?

Cidadãos ou empresas que sejam proprietários ou editores de publicações periódicas publicadas em português e classificadas como portuguesas nos termos da Lei de Imprensa;
• Entidades que editem publicações periódicas em português, exclusivamente online;
Operadores de rádio que estejam licenciados ou autorizados nos termos da lei;
• Associações e outras entidades que promovam iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social.

Onde posso requerer?

No local.
Por correio.

Quando posso requerer?

Em dois períodos:

De 1 de Setembro de cada ano até 28 de Fevereiro do ano seguinte;
• De 1 de Março a 31 de Agosto de cada ano.

O que preciso para requerer?

» Documentos e requisitos:

1. Certidão comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede da entidade requerente
ou
Documento comprovativo de autorização para consulta da situação tributária;
2. Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social
ou
Documento comprovativo de autorização para consulta da situação contributiva;
3. Orçamentos e outros documentos que fundamentem o valor do incentivo solicitado.

» Requerimento de candidatura ao apoio a iniciativas sobre comunicação social.

» Formulário de candidatura ao apoio a iniciativas sobre comunicação social.

Qual o custo?

Não tem custos.

Quais os prazos para a prestação do serviço?

Cerca de cinco meses.

Contactos

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Última atualização: 06-05-2011