Descrição:
Através da iniciativa “Empresa na Hora” é possível constituir uma sociedade unipessoal, por quotas ou anónima, no momento e num só balcão, de uma forma simples.
Processo de constituição de uma sociedade: Escolher uma firma da lista de firmas pré-aprovadas, constante do site
Empresa na Hora, ou consultando a lista que lhe será facultada no balcão de atendimento Empresa na Hora. A firma escolhida só será reservada no momento em que se dirigir ao balcão e iniciar a constituição da sociedade. Como tal, a firma que pretende utilizar, apesar de estar disponível neste sítio ou na lista que lhe for facultada, poderá já não estar disponível no momento em que se dirigir ao balcão. À firma pré-aprovada poderá sempre adicionar uma expressão alusiva ao objecto da sociedade. Por exemplo, se a firma escolhida for “ABCDE” e se a sociedade se dedicar à actividade de restauração e bebidas, a firma poderá ser alterada para “ABCDE Restauração e Bebidas”. Também pode optar por constituir a Empresa na Hora com base em Certificado de Admissibilidade previamente aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas;
Escolher um dos modelos de pactos pré-aprovados e disponíveis neste sítio e na pasta de pactos facultada nos locais de atendimento;
Os futuros sócios da sociedade deverão dirigir-se a um balcão Empresa na Hora para iniciar o processo de constituição. A lista de balcões disponíveis pode ser consultada na área de
Contactos do site Empresa na Hora;
No balcão será elaborado o pacto da sociedade e será efectuado o registo comercial;
De imediato, receberá:
Certidão do Pacto Social;
O código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, pelo prazo de um ano ou, em alternativa, pelo prazo de três meses acompanhado de Certidão em papel;
O Cartão de Pessoa Colectiva;
O número de Segurança Social da empresa.
No momento da constituição da sociedade pode indicar desde logo o Técnico Oficial de Contas (TOC) ou escolher um da Bolsa de TOC disponibilizada, para efeitos da entrega desmaterializada da Declaração de Início de Actividade. Também pode entregar no serviço de atendimento da Empresa na Hora a Declaração de Início de Actividade devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de Contas. Se não o fizer de imediato, deverá fazê-lo nos 15 dias seguintes à data de constituição;
No prazo máximo de cinco dias úteis após a constituição, os sócios estão obrigados a depositar, em qualquer instituição bancária, o valor do capital social em nome da sociedade.
Quem pode requerer?
Todos os interessados.
Onde posso requerer?
Em todos os postos de atendimento da Empresa na Hora existentes, distribuídos por:
Quando posso requerer?
Em qualquer altura, dentro do horário de funcionamento dos balcões.
O que preciso para requerer?
Se os sócios da sociedade a constituir forem pessoas singulares, deverão levar consigo:
Cartão de Contribuinte;
Documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Autorização de Residência);
Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo).
No caso de se tratarem de pessoas colectivas:
Cartão da Empresa, Cartão de Contribuinte de Pessoa Colectiva, Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva;
Código de acesso à Certidão Permanente ou Certidão de Registo Comercial em papel, actualizada;
Acta da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição de sociedade.
Devem estar presentes todos os sócios e ser portadores de documento de identificação e do número de identificação fiscal. Caso não possam estar presentes e se façam representar por terceiros, será necessária a apresentação de procuração, de documento de identificação e de número de identificação fiscal do procurador.
Qual o custo?
O custo de constituição de sociedade é de € 360 incluindo publicações.
Este montante poderá ser reduzido em € 60 quando a actividade principal da sociedade seja classificada como actividade informática ou conexa, ou ainda como de investigação e desenvolvimento.
A estes custos acresce imposto de selo sobre o valor das entradas de capital social, à taxa de 0,4%.
Quais os prazos para a prestação do serviço?
O processo de constituição de sociedades através desta iniciativa demora, em média, cerca de 48 minutos.
Contactos
Morada:
Linha de Atendimento Empresa na Hora
Telefone:
707 20 06 25
Email:
Horário:
Das 09:00h às 17:00h.
Morada:
Linha Registos
Morada:
Rede de Balcões Empresa na Hora
Última actualização:
04-06-2010