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Registo de Marcas e Patentes

Marca é o sinal ou conjunto de sinais visualmente perceptíveis que identificam produtos, serviços, estabelecimentos ou entidades, enquanto a Patente é um direito, atribuído ao seu titular, de explorar os resultados da actividade inventiva em todos os domínios tecnológicos e impedir que terceiros o façam sem o seu consentimento. Ambas se integram na Propriedade Intelectual, na área da Propriedade Industrial, e devem ser protegidas legalmente, devido à importância que assumem do ponto de vista empresarial.

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Serviços Disponíveis


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  • Serviço Presencial Serviço presencial para consulta de informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar
  • Serviço Interactivo Download de formulário e posterior envio online
  • Serviço Online Todo o serviço pode ser realizado online