Descrição:
Disponibiliza de uma forma sistemática e imediata toda a informação fiscal disponível sobre a situação do contribuinte em matéria de IVA:
As declarações periódicas entregues nos três últimos anos;
As declarações em falta nos últimos cinco anos;
A situação dos reembolsos pedidos;
Declaração Recapitulativa;
A situação da conta-corrente de IVA.
A consulta das declarações de IVA pode ser feita de duas formas distintas:
De notar que numa seleção apenas serão apresentadas as 14 declarações (mensais) mais recentes. Para visualizar as restantes declarações dever-se-á selecionar apenas o(s) período(s) que não foram apresentados na primeira seleção.
Para consultar cada um dos reembolsos, deverá indicar o ano e o período pretendido ou indicar o ano e clicar em 'Todos' para visualizar todos os reembolsos pedidos no ano referido.
Quem pode requerer?
Qualquer cidadão ou empresa.
Onde posso requerer?
Através da Internet.
Quando posso requerer?
Em qualquer momento, após o registo como sujeito passivo do IVA.
O que preciso para requerer?
» Não tem documentos ou requisitos.
» Meios de autenticação:
»
Consulta do IVA.
Qual o custo?
Não tem custos.
Quais os prazos para a prestação do serviço?
No momento, após o registo como sujeito passivo do IVA.
Outras informações
Este serviço é uma das componentes de um serviço mais abrangente que se designa por Declarações Eletrónicas que permite a entrega de declarações de outros impostos (IVA e IRC), o pagamento dos mesmos, a impressão de comprovativos e o cumprimento de outras obrigações acessórias (entrega da IES/DA).
Associado a este serviço está disponível a 'Ajuda' online, que tem como objetivo esclarecer as dúvidas mais comuns que possam surgir quanto à utilização das funções disponíveis nas Declarações Eletrónicas.
Contactos
Morada:
Centro de Atendimento Telefónico (CAT DGCI)
Telefone:
707 206 707
Email:
Horário:
Telefone: todos os dias úteis, das 08:30h às 19:30h.
Última atualização:
01-09-2011
