Descrição:
Permite consultar a situação da declaração modelo 38 submetida pelo sujeito passivo, referente a determinado ano para cumprimento da obrigação Acessória.
Quem pode requerer?
Contribuintes que tenham submetido a declaração para cumprimento das Obrigações Acessórias.
Onde posso requerer?
Através da Internet.
Quando posso requerer?
No segundo dia útil seguinte ao da submissão.
O que preciso para requerer?
» Não tem documentos ou requisitos.
» Meios de autenticação:
»
Consulta das obrigações acessórias modelo 38.
Qual o custo?
Não tem custos.
Quais os prazos para a prestação do serviço?
No momento.
Outras informações
Este serviço é uma das componentes de um serviço mais abrangente que se designa Declarações Electrónicas que permite a entrega de declarações de outros impostos (IVA, IRC e IRS), o pagamento dos mesmos, a impressão de comprovativos e o cumprimento de outras obrigações acessórias.
Associado a este serviço está disponível a ‘Ajuda’ online, que tem como objectivo esclarecer as dúvidas mais comuns que possam surgir quanto à utilização das funções disponíveis nas Declarações Electrónicas.
Contactos
Morada:
Centro de Atendimento Telefónico (CAT – DGCI)
Telefone:
707 206 707
Fax:
21 793 81 33
Email:
Horário:
Por telefone: todos os dias úteis, das 08:30h às 19:30h.
Última atualização:
08-04-2011
