Descrição:

Informação e apoio jurídico às entidades da economia social, ou seja, sem fins lucrativos, nas seguintes áreas:

Constituição;
Funcionamento interno;
Conflitualidade interna;
Órgãos sociais;
Fiscalidade;
Procedimentos de concentração e dissolução;
• Apoios e incentivos financeiros.

Quem pode requerer?

Cidadão;
Associação;
Cooperativa;
Instituição Particular de Solidariedade Social;
Fundação;
• Mutualidade.

Onde posso requerer?

Através da Internet;
No local;



Por correspondência:

Por correio;
• Por fax.

Quando posso requerer?

Em qualquer momento.

O que preciso para requerer?

Não tem documentos e requisitos.

Qual o custo?

Não tem custos.

Quais os prazos para a prestação do serviço?

No momento.

Contactos

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Última atualização: 06-04-2011