Descrição:
Este serviço disponibiliza os formulários que permitem fazer o pedido inicial ou a renovação da licença individual para o exercício da pesca apeada.
Quem pode requerer?
Candidatos a pescadores apeados, que reúnam as condições previstas na legislação.
Onde posso requerer?
Presencialmente, nos seguintes locais:
Sede da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura; Direcções Regionais; Postos de Atendimento; - Capitanias.
O que preciso para requerer?
Requerimento para Pedido Inicial do Cartão e Licença para Pesca Apeada ou
Requerimento para Substituição ou Renovação do Cartão ou Licença para Pesca Apeada e respectiva documentação.
Qual o custo?
Sem custos associados.
Contactos
Morada:
Sala de Relações Públicas da DGPA
Av. Brasília - Edifício da DGPA
1449-030 LISBOA
Telefone:
21 303 57 03
Fax:
21 303 57 02
Email:
Horário:
Das 09:00h às 17:00h.
Última atualização:
04-02-2011
