Descrição:
Disponibilização de formulário em formato
pdf para
download, para a declaração anual e obrigatória sobre as existências de produtos vínicos e consulta de circular onde se estabelecem os procedimentos e as regras de preenchimento.
Consulta aos procedimentos e regras de preenchimento referentes à declaração de existências que corresponde a uma obrigatoriedade prevista na Organização Comum do Mercado Vitivinícola, para todos os detentores de existências de produtos vínicos à data de 31 de Julho.
Quem pode requerer?
Todos os cidadãos e empresas que, em 31 de Julho, detenham existências de produtos vínicos.
Onde posso requerer?
Presencialmente nos Serviços Regionais do Instituto da Vinha e do Vinho; Entidades Interlocutoras;- Através da Internet.
Quando posso requerer?
Em qualquer altura.
O que preciso para requerer?
Não aplicável.
Qual o custo?
Sem custos associados.
Quais os prazos para a prestação do serviço?
Não aplicável.
Contactos
Morada:
Rua Duque de Palmela n.º 23, 5º Andar
1250 Lisboa
Telefone:
21 350 67 34
Fax:
21 315 65 37
Email:
Horário:
Das 9:30h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.
Última actualização:
04-02-2011
