As empresas têm que proceder a uma série de passos para que seja autorizada a constituição dos seus estabelecimentos e o exercício das suas actividades. É importante conhecer os sectores que precisam de licenciamento e como é possível obtê-lo.
Autorização indispensável para o exercício da profissão de administrador, director ou gerente de empresa de transporte de passageiros em autocarros. Assume a forma de “certificado” válido por cinco anos.
Informações sobre procedimentos necessários para solicitar o licenciamento de estabelecimentos de Sex Shop junto da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
Este serviço permite efectuar a consulta de diplomas legais relacionados com a declaração de cessação de actividade, bem como obter, apenas para consulta, o respectivo impresso e instruções correspondentes.
Autorização indispensável para o exercício da profissão de administrador, director ou gerente de empresa de transporte de mercadorias. Assume a forma de “certificado” válido por cinco anos.
Reconhecimento das Organizações de Agricultores (OA) para a prestação de assistência técnica aos agricultores seus associados, em Protecção e/ou Produção Integradas das Culturas. Dispõe de formulário.