Descrição:
Através deste serviço é possível requerer:
Certidões de documentos arquivados em conservatórias do Registo Civil, salvo se respeitarem a assento que deva considerar-se secreto;
Certidões de documentos arquivados nas Conservatórias do Registo Comercial e Predial, designadamente dos registos, despachos e de quaisquer documentos que aí se encontrem arquivados.
Quem pode requerer?
A legitimidade para o pedido é aferida em função do tipo de certidão de documento a requerer, embora nos casos de documentos arquivados no registo comercial e predial qualquer utente o possa fazer.
No que diz respeito aos documentos arquivados nas Conservatórias do Registo Civil existem algumas limitações, designadamente na requisição de certidão de certificado médico de óbito, documento de perfilhação ou adopção, que apenas podem ser requeridos por quem comprove interesse legítimo, assim como na requisição de certidão da decisão ou sentença de divórcio, que apenas pode ser requerida pelos intervenientes.
Onde posso requerer?
No Gabinete de Certidões do Instituto dos Registos e do Notariado, presente nas
Lojas do Cidadão.
Quando posso requerer?
Em qualquer altura, dentro do horário de funcionamento dos balcões.
O que preciso para requerer?
Basta solicitá-lo no momento do atendimento, preenchendo para o efeito, os modelos de requerimento facultados pelos serviços.
Qual o custo?
Pedido de Certidão de documento arquivado nas Conservatórias do Registo Civil – € 16,50;
Pedido de Certidão de documento arquivado nas Conservatórias do Registo Comercial – € 19,50;
Pedido de Certidão de documento arquivado nas Conservatórias do Registo Predial – € 30.
No caso de ser solicitado o envio pelo correio, acresce ao valor de € 30 referido a quantia de € 0,31 se for correio normal, € 0,47 se for correio azul, € 1,71 se for correio registado em mão e € 2,44 se for correio azul com aviso de recepção.
Quais os prazos para a prestação do serviço?
Nos pedidos de certidão de documento arquivado nas Conservatórias do Registo Civil – No próprio dia, caso o pedido seja levado a cabo até às 16:00h;
Nos pedidos de certidão de documento arquivado nas Conservatórias do Registo Comercial e Predial – Prazo médio de três dias.
Contactos
Morada:
Linha Registos
Última atualização:
09-03-2012
