Alvarás

Serviços Disponíveis

• EOL
• Emissão de Alvará para Exercício da Actividade de Empresa Transitária
  

  Autorização indispensável para o exercício da actividade transitária, que é emitida pelo IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres às empresas que demonstrem reunir os requisitos necessários de idoneidade, capacidade técnica e capacidade financeira.

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• Emissão de Alvará para Exercício da Actividade de Aluguer de Veículos
  

  Autorização indispensável para o exercício da actividade de aluguer de veículos sem condutor (Mercadorias, Ligeiros de Passageiros e Motociclos) emitida pelo IMTT às empresas que demonstrem reunir os requisitos de idoneidade e capacidade financeira.

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• Emissão de Alvará para Exercício da Actividade de Transporte em Táxi
  

  Autorização indispensável para o exercício da actividade de transporte de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros (Táxi), que é emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) às empresas que demonstrem reunir os requisitos de idoneidade, capacidade técnica ou profissional e capacidade financeira.

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• Emissão de Alvará ou de Licença Comunitária para Exercício da Actividade de Transportador Rodoviário de Mercadorias por Conta de Outrém
  

  Autorização indispensável para o exercício da actividade de transportador rodoviário de mercadorias por conta de outrem, que é emitida pelo IMTT às empresas que demonstrem reunir os requisitos de idoneidade, capacidade técnica ou profissional e capacidade financeira.

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• Emissão de Alvará para Empresa de Serviços de Transporte e Reboque com Veículos Pronto-Socorro
  

  Autorização indispensável para o exercício da actividade de serviços de transporte e reboque com veículos pronto-socorro, que é emitida pelo IMTT às empresas que demonstrem reunir os requisitos de idoneidade, capacidade técnica e capacidade financeira necessários.

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• Pedido de Alvará de Construção
  

  A actividade da construção está restringida às empresas devidamente habilitadas pelo InCI, I.P. , isto é, às empresas detentoras de alvará ou de título de registo. Saiba como podem as empresas requerer este documento.

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• Simulador de Taxas de Emissão de Alvará de Construção
  Através deste serviço é possível simular as taxas devidas pela concessão de alvará de construção, elevação de classe, novas habilitações ou revalidação de alvará. [ver mais]
  
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• Simulador de Ingresso na Actividade de Construção
  Através deste serviço é possível simular os elementos necessários para ingressar na actividade de construção. [ver mais]
  
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• Pedido de Título de Registo para Exercício de Actividade de Construção
  

  A actividade da construção é regulada pelo InCI, I.P. e o seu exercício depende de Alvará ou Título de Registo a conceder pelo mesmo. Saiba como podem as empresas requerer um Título de Registo.

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• Pedido de Certidão de Emissão de Alvará de Licença
  Este serviço permite efectuar o pedido de certidão comprovativa da emissão de alvará de licença de habitação ou de ocupação. [ver mais]
  
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• Serviço presencial para consulta de informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar
• Download de formulário e posterior envio online
• Todo o serviço pode ser realizado online