Descrição:
A ERSE procura promover a resolução de conflitos no setor do gás natural através da mediação e da conciliação. Por via da mediação, a ERSE pode recomendar a resolução de um litígio concreto ou sugerir que a resolução do conflito seja obtida através da conciliação das posições das partes em relação ao conflito.
Os consumidores, individualmente ou através de organizações representativas dos seus interesses, podem solicitar a intervenção da ERSE na resolução de conflitos de natureza comercial, quando não obtêm junto da entidade concessionária ou licenciada com quem se relacionam uma resposta atempada ou fundamentada ou quando a mesma não resolve satisfatoriamente a reclamação apresentada.
Quem pode requerer?
Qualquer cidadão ou empresa.
Onde posso requerer?
Através da Internet.
No local. (mediante marcação prévia)
Por correspondência:
Quando posso requerer?
Em qualquer momento, após apresentação da reclamação junto da entidade concessionária ou licenciada e depois de decorridos os prazos estabelecidos no Regulamento de Qualidade de Serviço respetivo.
O que preciso para requerer?
- Documentação necessária para a análise do assunto reclamado.
Qual o custo?
Não tem custos.
Quais os prazos para a prestação do serviço?
O prazo varia consoante o caso apresentado.
Contactos
Morada:
Edifício Restelo
Rua Dom Cristóvão da Gama n.º 1, 3.º Andar
1400-113 LISBOA
Telefone:
21 303 32 00
Fax:
21 303 32 01
Email:
Horário:
Dias úteis, das 08:00h às 20:00h.
Morada:
Telefone:
808 10 20 10
Horário:
Dias úteis, das 15:00h às 18:00h.
Última atualização:
27-01-2012
