Descrição:

Permite submeter processos de licenciamento relacionados com: postos de abastecimento de combustível; áreas de serviço; acessos à estrada; execução de infra-estruturas no subsolo; vedações; transportes especiais; canal técnico rodoviário; provas desportivas; publicidade, entre outras.
A protecção da estrada e a satisfação dos legítimos interesses dos utentes levam à necessidade de desenvolver um conjunto de actividades genericamente apelidadas de licenciamento, que engloba autorizações, aprovações e emissão de pareceres relacionados com pretensões ou iniciativas de particulares e empresas, relacionadas com a estrada ou realizadas na sua proximidade.

Quem pode requerer?

Qualquer cidadão ou empresa.

Onde posso requerer?

Através da Internet.
No local.

Quando posso requerer?

Em qualquer momento.

O que preciso para requerer?

» Documentos e requisitos:
1. Indicados no respectivo formulário de submissão do pedido de licenciamento.

» Através da Internet:
» Meios de autenticação:

• Registo de utilizador no site da Entidade.

» Submissão de processos de licenciamento à Estradas de Portugal.

Qual o custo?

O custo varia conforme o tipo de licenciamento e é indicado no formulário de submissão do pedido.
Meios de Pagamento:

Transferência bancária;
• Cheque à ordem da Estradas de Portugal, S.A.

Outras informações

Mais informações acerca da Estradas de Portugal podem ser consultadas no site da Estradas de Portugal, S.A..

Contactos

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Última atualização: 06-01-2012