Descrição:
Trata-se de uma Base de Dados com informação relativa aos processos de Avaliação de Impactes Ambientais em fase de consulta pública, bem como o registo histórico dos processos.
Quem pode requerer?
Cidadãos e Empresas.
Onde posso requerer?
- Através da Internet
;- Presencialmente ou por correspondência para a Agência Portuguesa do Ambiente.
Quando posso requerer?
Em qualquer altura.
O que preciso para requerer?
Sem requisitos específicos.
Qual o custo?
Sem custos associados.
Contactos
Morada:
Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira n.º 9/9A
Bairro do Zambujal
2610 - 124 AMADORA
Endereço Postal - Apartado 7585
2611 - 865 AMADORA
Telefone:
21 472 82 00
Fax:
21 471 90 74
Email:
Horário:
Dias úteis das 09:00h às 17:30h.
Última atualização:
04-02-2011
