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Descrição:



No plano comercial externo, a União Europeia (UE) rege-se por um quadro geral de liberalização das trocas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a determinados procedimentos orientados para acautelar o mercado contra certas práticas desleais de comércio de terceiros países.
O mais conhecido dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC) é o anti-dumping. O dumping constitui uma prática comercial desleal condenada pelo Código Anti-dumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece os requisitos e procedimentos exactos que devem seguir todos os membros da OMC para atuar contra essa prática.
A Direção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) do Ministério da Economia (ME) é responsável pela representação portuguesa no Comité Consultivo da Comissão Anti-dumping, assegurando o contacto regular com os organismos estatais envolvidos, agentes económicos e as suas estruturas representativas, com vista à definição da posição nacional a defender.
Quando se constatarem práticas de dumping, pode ser apresentada uma denúncia junto das entidades responsáveis da UE.
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Quem pode requerer?



O(s) autor(es) da denúncia deve(m) representar uma parte importante da indústria da UE. Na prática, tal significa que o autor da denúncia deve ter o apoio de produtores europeus que representem, pelo menos, 25% da produção total da UE.
As empresas podem escolher como representante uma pessoa singular ou coletiva, uma associação sem personalidade jurídica ou ainda uma associação ad hoc criada para representar empresas individuais para recolher as informações necessárias e para as apresentar à Comissão Europeia.
Todavia, o representante deverá provar que foi autorizado a agir em nome da indústria. A experiência demonstra que uma associação europeia está geralmente melhor colocada para o efeito. Contudo, se não existir uma confederação europeia ou associações nacionais, as empresas podem, a título individual, apresentar um caso diretamente à Comissão.
Nos sites da Comissão Europeia e da DGAE pode consultar mais informações sobre o Instrumento de Defesa Comercial Anti-dumping.
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Onde posso requerer?



Direção Geral do Comércio da Comissão Europeia
Direção H
Gabinete de Denúncias
Telefone: +(32) 2 298 78 73
Fax: +(32) 2 295 65 05
E-mail: trade-defence-complaints@ec.europa.eu
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Quando posso requerer?


Em qualquer momento, depois de constatar a prática de dumping, por parte de empresas exportadoras de países terceiros.
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O que preciso para requerer?



Uma denúncia deve ser devidamente documentada e fundamentada. Os autores da denúncia devem fornecer as melhores informações disponíveis e, sempre que possível, fornecer elementos de prova provenientes de fontes comerciais ou de outras fontes acessíveis ao público.
Indique explicitamente todos os cálculos e todas as fontes dos dados utilizados, assinalando o período a que os dados se referem.
No corpo da denúncia inclua unicamente os valores e os quadros estritamente necessários.
Todos os outros elementos devem figurar nos anexos para os quais o texto deve remeter.
Todos os montantes devem ser convertidos numa mesma moeda, de preferência em Euros, com indicação das taxas de câmbio utilizadas e do período a que se referem.
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Qual o custo?


Não tem custos.
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Contactos

Morada:
Direção-Geral das Atividades Económicas
Avenida Visconde Valmor n.º 72, 5.º Andar
1069-041 LISBOA
Telefone:
21 791 91 00
Fax:
21 791 92 60
Email:
Morada:
European Commission
Directorate-General for Trade, Directorate H
Rue de la Loi, 170
B - 1000 Brussels
Belgium

Telefone:
+ 322 298 78 73
Fax:
+ 322 295 65 05
Email:
Morada:
European Commission
Office J-79, 05/16
B–1049 Brussels
Belgium
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Última atualização: 29-01-2015

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