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Existem 44 Serviços em "JLM" de um total de 618 disponíveis 5 10 20 50 resultados por página

• Julgados de Paz
  Os Julgados de Paz são Tribunais com características especiais, competentes para resolver causas de valor reduzido de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direito
  
• Laboratórios do Estado
  Um Laboratório do Estado é uma instituição pública de investigação criada com o propósito explícito de prosseguir objectivos da política científi
  
• Laboratórios Associados
  Um Laboratório Associado é uma Instituição de Investigação, de mérito elevado com capacidade para cooperar na prossecução de objectivos específicos da política científica e tecnológica nacional.
  
• Legislação de Ordenamento do Território
  Acesso a informação sobre legislação específica para a implementação das políticas do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
  
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• Legislação e Regulamentação sobre Mercados de Capitais
  Este serviço permite consultar toda a legislação e regulamentação em vigor relativamente aos mercados de capitais e à respectiva supervisão.
  
  Executar serviço

• Serviço presencial para consulta de informações sobre o serviço, horário e locais onde o pode realizar
• Download de formulário e posterior envio online
• Todo o serviço pode ser realizado online